A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, que ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, que foi apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 2015, ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, que ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Foto: Voz Pública
A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, que foi apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 2015, ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votado no plenário.
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