A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contra. Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa formar uma comissão especial para discutir a proposta.

Nesta quarta-feira, dia 10, a CCJ da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a PEC que altera a maioridade penal no país.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários dos deputados presentes na CCJ.

Com a aprovação, o próximo passo é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, crie uma comissão especial para debater os detalhes da proposta.

Para que a medida avance, ela precisará do apoio de pelo menos 308 deputados no plenário, em duas votações.

A alteração proposta modifica o artigo 228 da Constituição, que passará a afirmar que a imputabilidade penal começa aos 16 anos.

A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal; veja quais são os próximos passos.

A votação na CCJ resultou em 44 votos a favor e 18 contra.

Todos os 13 deputados do PL na CCJ votaram a favor da PEC, assim como os membros do União, PP, Republicanos, Podemos, MDB e Solidariedade. O PSD teve três votos a favor e um contra. Por outro lado, todos os 6 deputados do PT e os membros do PCdoB, PDT e Rede votaram contra. Com a aprovação do parecer, Hugo Motta deve criar uma comissão especial para discutir a proposta.

Depois, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações. Se aprovada na Câmara, ainda será enviada ao Senado.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição, estabelecendo que a maioridade penal é alcançada aos 16 anos, momento em que a pessoa é considerada penalmente responsável. Atualmente, esse artigo define que menores de 18 anos são inimputáveis e seguem normas de legislação especial.

A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permitindo que o texto avance no Congresso.