Após uma reação negativa em relação ao sigilo, o ministro Dario Durigan e a secretária de Prêmios e Apostas anunciaram a criação de uma força-tarefa para liberar os processos de apostas.
Nesta segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) será formada para divulgar todos os processos finalizados de autorização de empresas de apostas on-line no Brasil.
Essa decisão vem após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo havia estabelecido um sigilo de 100 anos sobre documentos relacionados à liberação dessas empresas.
"Meu compromisso, assim como o do presidente Lula, é garantir a transparência. Este governo não é a favor do sigilo, nem da omissão de informações para a população", afirmou o ministro em uma coletiva de imprensa.
A nova abordagem prioriza a transparência ativa, ou seja, o governo vai publicar os documentos sem esperar solicitações pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Durigan disse que a divulgação deve começar nos próximos dias.
Para garantir a divulgação sem violar a legislação de proteção de dados, a Fazenda trabalhará em conjunto com a CGU para:
Ocultar CPFs, endereços e informações fiscais/bancárias de pessoas; divulgar os motivos legais e administrativos que levaram à aprovação ou não de cada empresa; e atualizar um site com as informações à medida que os processos forem concluídos. O governo reconhece que possui cerca de 25 mil documentos, que incluem dados sensíveis como origem de capital, imposto de renda e informações bancárias dos diretores das bets.
O Estadão revelou no domingo (7) que o governo havia negado acesso a documentos da empresa 1xBet, uma operadora russa banida em vários países, mas que atua legalmente no Brasil. O pedido foi feito através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na ocasião, a Fazenda justificou que anonimizar os dados exigiria um "esforço administrativo desproporcional" devido à falta de pessoal na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Além da abertura dos dados, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, anunciou que as ações de fiscalização estão sendo intensificadas, especialmente em relação à publicidade e marketing durante a Copa do Mundo de 2026.
Reuniões estão agendadas com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público para monitorar a propaganda de apostas, além da realização do primeiro seminário sobre jogo responsável no dia 16 de junho.
