O prazo para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro venceu na semana passada, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu esperar os desdobramentos da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.

Nesta terça-feira (30), Moraes se reúne com os advogados de Bolsonaro para decidir se a prisão domiciliar humanitária será mantida ou revogada. O benefício de 90 dias expirou na semana passada e a situação está pendente após a apreensão de uma pistola do político.

A defesa do ex-presidente pediu a audiência logo após a apreensão e argumentou que Moraes deveria descartar a possibilidade de falta grave e prorrogar a prisão domiciliar. Segundo os advogados, a arma foi retirada da residência apenas para reparo, após Bolsonaro notar uma falha mecânica.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final de março, depois de passar mais de uma semana internado em um hospital de Brasília tratando uma grave pneumonia bacteriana nos pulmões, que contraiu enquanto cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que nunca houve uma ordem judicial para a apreensão da pistola e que não foram informados sobre qualquer cancelamento do registro da arma. Por isso, argumentam que a posse sempre foi regular.

Na última quarta-feira (24), Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal considera falta grave para o condenado a posse indevida de qualquer instrumento que possa ferir a integridade física de outra pessoa. Ele indicou que a consequência dessa infração pode ser a revogação da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou, no entanto, que ainda não há elementos suficientes para caracterizar falta grave. O órgão sugeriu que a decisão sobre o caso seja tomada apenas após a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma.

Na petição apresentada ao Supremo, a defesa argumentou que a norma mencionada por Moraes se aplica a situações em presídios e não deve ser aplicada automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária.

Os advogados afirmaram que essa situação não se alinha com o regime de prisão domiciliar humanitária, que exige condições e dinâmicas diferentes das de uma instituição carcerária.

A defesa admitiu que Bolsonaro tinha a arma em casa, mas garantiu que não havia irregularidade na posse. Também alegaram que membros da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola, sem o conhecimento do ex-presidente, devido aos medicamentos psiquiátricos que ele estava usando, tornando a arma inoperante.

Em seu depoimento, Bolsonaro contou que pediu a um militar que levasse a arma para conserto após perceber que ela não estava funcionando. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar a situação, e a pistola foi apreendida porque o militar não tinha a documentação necessária.