A proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo já foi aprovada no Senado e está sendo debatida em um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.

Na última semana, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo, apresentou suas conclusões, sugerindo mudanças no texto que veio do Senado. O GT deve votar o parecer nesta terça-feira (16).

A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir atos de misoginia, definidos como ações que menosprezam ou discriminam mulheres, promovendo violência, negando igualdade de direitos ou ofendendo a dignidade feminina.

O projeto estabelece penas de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, a mesma pena aplicada para injúria racial. Essa pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Além disso, o texto inclui a misoginia no artigo que trata da discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, prevendo pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

O projeto também prevê a suspensão temporária de contas ou perfis nas redes sociais usados para cometer o crime, assim como a suspensão em aplicativos de internet geridos pelo infrator.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, concedeu uma entrevista — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Motta também anunciou a votação de um projeto que visa reduzir a jornada de trabalho. Uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada na Casa, mas o governo enviou uma proposta urgente sobre o assunto, o que travou a pauta.

O deputado solicitou ao governo que retirasse a urgência, mas seu pedido não foi atendido.

Para liberar a pauta e votar outros projetos de seu interesse, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu avançar com a proposta do governo.

Inicialmente, o projeto tinha o objetivo de regulamentar a jornada de trabalho em profissões específicas, mas devido ao impasse na pauta, o presidente optou por votar o texto semelhante à PEC já aprovada para acelerar a discussão.

Essa estratégia de Motta também transfere a pressão pela não aprovação do tema, que é popular em ano eleitoral, para o Senado. O texto precisa ser aprovado em até 45 dias na Casa vizinha, ou isso também bloqueará a pauta.

O texto em discussão na Câmara propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Se aprovado conforme a PEC já analisada, a transição ocorrerá em 14 meses, com a redução das duas primeiras horas em 60 dias após a promulgação da PEC e as outras duas horas 12 meses depois.