Os recursos são do fundo que já financiava projetos em infraestrutura social voltados para educação e saúde.

O FIIS, que já apoiava investimentos em educação e saúde, agora também vai financiar projetos de segurança pública.

PODER360 11.jun.2026 (quinta-feira) - 20h48

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (11.jun.2026), uma resolução que estabelece as condições para financiamento de segurança pública com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social).

O fundo, que já era usado para educação e saúde, agora inclui também a segurança pública.

O Comitê Gestor do FIIS destinou R$ 10 bilhões para apoio financeiro na modalidade reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026.

Os recursos serão priorizados para regiões com vulnerabilidade socioeconômica e que estejam em conformidade com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A taxa de financiamento será de 4,0% ao ano para prazos de reembolso de até 10 anos e de 6% ao ano para prazos superiores a 10 anos, respeitando o limite de 20 anos.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atuará como agente financeiro do fundo e poderá credenciar outras instituições. Os beneficiários serão pessoas jurídicas de direito público, com prazo de reembolso de até 20 anos e carência de até 24 meses.