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Em resposta ao STF, Câmara nega irregularidades em indicações de emendas

A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.

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22 de jul. de 2026
Em resposta ao STF, Câmara nega irregularidades em indicações de emendas

A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator da ação no STF que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.

Câmara sustentou que a tramitação das emendas segue o rito regimental

A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.

Nesta segunda-feira (20/7), Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência de políticos sem mandato na indicação de emendas parlamentares. Na semana passada,  o magistrado havia determinado que 21 siglas enviassem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi tomada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, Dino apontou a suspeita de que o político fez indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato.

Em resposta ao ministro, Costa Neto sustentou que não tem cotas e não faz indicações formais de emendas. Com informações da Agência Brasil.

Texto adaptado com IA · conteúdo original preservado
Fonte original: conjur.com.br

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