A emenda pretendia aumentar o limite de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. O FGC é um mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de falência de instituições financeiras. Essa emenda foi apresentada como parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.
Com esse aumento, o modelo de negócios fraudulento do Master poderia se expandir, já que a cobertura do FGC seria ampliada.
O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi quem apresentou a emenda. Segundo a Polícia Federal, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), também atuou na articulação da proposta.
Na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra Ciro Nogueira em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a emenda foi redigida pela assessoria do Banco Master e entregue ao senador em um envelope.
Jaques Wagner e Ciro Nogueira se encontraram na mesa do Senado Federal durante uma sessão.
Após a publicação da emenda, Vorcaro teria comentado que o texto saiu exatamente como ele havia enviado, conforme registrado na decisão. Em março, o g1 revelou mensagens em que Vorcaro comemorou a emenda em uma conversa com sua então namorada.
"Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Estão todos loucos", disse Vorcaro. A PF informou que, no mesmo dia em que Ciro apresentou a emenda, houve uma série de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete de Jaques Wagner e Augusto Lima, sócio de Vorcaro e ligação entre o Master e o líder do governo.
A investigação revelou que Augusto Lima e Jaques Wagner conversaram por telefone durante 9 minutos e 19 segundos, após o que Lima enviou o link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro, ele reenviou o link.
Apesar da pressão de líderes de governo e oposição, a emenda foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta, conhecida como PEC do BC, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10, mas sem a ampliação do FGC.
Depois de ser alvo das investigações, Ciro Nogueira reapresentou a proposta de aumento do FGC, agora como um projeto de lei complementar (PLP).
Plínio Valério afirmou que Ciro Nogueira e Jaques Wagner não o procuraram para que ele aceitasse a emenda Master.
"Tenho acompanhado o noticiário sobre o senador Jaques Wagner, que afirma que ele teria atuado para que eu, como relator da PEC 65/23, acatasse a emenda Master. Isso não é verdade. Em nenhum momento o senador Jaques Wagner sequer mencionou esse assunto comigo. Faço isso por uma questão de justiça", declarou.
A investigação da PF revelou que Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas em troca de sua atuação política no Congresso, como um apartamento em Salvador e pagamentos que totalizam R$ 3,5 milhões.
Os investigadores suspeitam que Wagner foi beneficiado com repasses que somam R$ 3,5 milhões, feitos por uma empresa ligada ao seu enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha. Além disso, há suspeitas sobre a transação de um apartamento no Poeme Residence, avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, e o uso frequente de aeronaves particulares, incluindo a compra de ingressos para um show em Los Angeles, que custaram mais de R$ 63 mil e foram pagos pela Reag Investimentos, gestora dos fundos usados nas operações do Banco Master.
Sobre os assuntos discutidos entre o senador e Augusto Lima, a decisão detalha três pontos: a elevação da margem consignável para trabalhadores sob a CLT, aposentados e pensionistas do RGPS, além de autorizar empréstimos para beneficiários de programas federais; a tentativa de aprovação da PEC nº 65/2023, que impacta o limite de cobertura do FGC; e a fiscalização da possível aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Além de Jaques Wagner, a operação desta quinta-feira teve outros alvos.
Os alvos incluem Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno e ex-sócio de Vorcaro; Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner e secretário de Meio Ambiente da Bahia; Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo; Patrich Toaldo Bonilha, vinculado à BN Representações Tecnológicas; Guilherme Henrique Sodré Martins, pai de Eduardo e próximo de Jaques Wagner; Valério Marega Júnior, operador financeiro do Banco Master; David Lopes Monteiro, operador do núcleo empresarial e jurídico; Luiz Antonio Lombardi, diretor da Epítome S.A.; Andréa Lima Novaes, diretora da PKL One Participações S.A.; e empresas ligadas a esse núcleo, como BN Financeira Ltda., BN Representações Tecnológicas Ltda., PKL One Participações S.A. e Terra Firme da Bahia Ltda.
Além de Jaques Wagner, também foram alvos da operação desta quinta:
Augusto Ferreira Lima , dono do Banco Pleno e ex-sócio de Vorcaro, do Banco Master; Eduardo Mendonça Sodré Martins , enteado de Jaques Wagner, secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia e gestor da BN Financeira Ltda.; Bonnie Toaldo Bonilha , esposa de Eduardo e vinculada à estrutura societária da BN Financeira; Patrich Toaldo Bonilha , vinculado à BN Representações Tecnológicas Ltda.; Guilherme Henrique Sodré Martins ("Tio Guiga") , pai de Eduardo Sodré e pessoa de confiança de Jaques Wagner; Valério Marega Júnior ("Valério Fundos") , operador financeiro ligado a estruturas de fundos do Banco Master; David Lopes Monteiro , operador vinculado ao núcleo empresarial e jurídico; Luiz Antonio Lombardi , diretor da Epítome S.A., empresa que adquiriu formalmente o imóvel em Salvador; Andréa Lima Novaes , diretora da PKL One Participações S.A. e prima de Augusto Lima; BN Financeira Ltda. , empresa central no eixo de pagamentos ao núcleo familiar de Jaques Wagner; BN Representações Tecnológicas Ltda. , empresa vinculada ao mesmo núcleo da BN Financeira; PKL One Participações S.A. (Credcesta) ; empresa ligada ao núcleo de Augusto Lima; Terra Firme da Bahia Ltda. , empresa vinculada a Augusto Lima e onde Andréa Novaes possui vínculo profissional; GF4.15 Participações e Consultoria Ltda. , sociedade administrada por Guilherme Sodré.
