Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Antônio Augusto / STF)

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que a Corte deve rejeitar pautas-bombas que venham do Congresso Nacional. Ele afirmou que o STF não aceita propostas que aumentem os gastos sem uma previsão clara de impacto fiscal e espaço no orçamento.

O aviso do ministro coincidia com a aprovação, no mesmo dia, de uma PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Essa proposta flexibiliza as aposentadorias para agentes de saúde e de combate a endemias, podendo gerar um impacto bilionário no orçamento, já que permitiria a servidores aposentados receber salários e reajustes iguais aos de quem está na ativa.

O ministro destacou que toda proposta legislativa que crie ou modifique despesas obrigatórias ou que implique renúncia de receita deve ser acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Em outras palavras, o Congresso precisa mostrar o custo e a origem dos recursos antes de aprovar novos gastos.

Embora não tenha citado diretamente a proposta em discussão, a mensagem do ministro pode ser vista como um apoio do STF ao governo federal, que não deseja a aprovação desse tipo de gasto.

Gilmar Mendes mencionou o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que exige a estimativa de impacto para propostas que criem despesas obrigatórias ou que resultem em renúncias de receita.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou na terça-feira (9) que não pode ser seletivo ao pautar propostas que alterem pisos salariais em ano eleitoral. No mesmo dia, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que já recorreu ao STF para barrar pautas-bomba.

A declaração de Alcolumbre veio em meio a pressões de senadores por votações e do governo Lula (PT), que busca evitar a análise de matérias que possam ter um grande impacto orçamentário, as chamadas pautas-bomba.