O ministro Gilmar Mendes criticou a decisão de manter o investigado em um regime mais severo, afirmando que a fundamentação foi genérica e causou perplexidade.
Nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, Gilmar Mendes votou pela libertação de Felipe Vorcaro, primo do fundador do Banco Master, e pela transferência de seu pai, Henrique Vorcaro, para prisão domiciliar. Ao apresentar seu voto-vista, ele disse que os investigadores estão "no rumo errado" e que a Polícia Federal usou prisões para pressionar a delação de Daniel Vorcaro.
O decano do Supremo Tribunal Federal observou uma preocupante semelhança entre as investigações do Banco Master e a Lava Jato, mencionando "expedientes heterodoxos". Ele destacou que a operação foi marcada por vazamentos seletivos de informações privadas que podem influenciar os investigados.
Mendes alertou que as condições da prisão do empresário não podem ser vistas como um detalhe menor. Ele afirmou que a colaboração deve ser uma escolha livre do investigado e que a liberdade é comprometida quando a prisão é mantida sem uma justificativa adequada.
O decano acredita que a prisão de Daniel Vorcaro em um regime de segurança máxima gera efeitos negativos e pode prejudicar a integridade das investigações, criando uma pressão psicológica maior. Ele reiterou sua perplexidade sobre a imposição de um regime mais severo sem uma justificativa sólida.
Gilmar Mendes também comentou sobre os efeitos prejudiciais da exposição midiática das investigações, citando as "práticas autoritárias da Lava Jato" como exemplo do uso da prisão preventiva para forçar acordos de delação premiada.
Ele mencionou trechos das investigações da Lava Jato, onde membros do MPF e o ex-juiz Sergio Moro coordenavam ações para condenar Luiz Inácio Lula da Silva. Mendes disse que esse caso é um exemplo do que deve ser evitado em processos penais.
Gilmar Mendes defendeu que a pressão sobre os investigados para que façam delações contamina as investigações. Para ele, a busca da Polícia Federal por autoridades políticas "descredibiliza" a colaboração, e enfatizou que o juiz não deve participar dos acordos de delação.
O decano afirmou que não se pode repetir os mesmos "erros da Lava Jato", em que a escolha de investigados é feita com base em critérios políticos. Ele alertou que juízes não devem agir como delegados de polícia, lembrando que esse caminho leva a resultados indesejáveis.
Mendes comentou que há informações de que o fundador do Banco Master está buscando iniciar negociações para uma delação premiada, ressaltando que o acordo só é válido se o delator agir de forma "espontânea", sem sofrer ameaças dos investigadores.
Sobre as investigações que envolvem o pai do empresário, Mendes considerou que a decisão de prender Henrique Vorcaro foi baseada em suposições de conteúdos desconhecidos. Para ele, medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
O ministro apontou que as acusações contra Henrique Vorcaro não são mais graves do que as enfrentadas por outros investigados, como vários executivos do Banco Master. Ele afirmou que a prisão do pai foi uma forma de pressionar o fundador do Master, que estava em fase de negociação de delação. "Essa situação fere a isonomia e proporcionalidade, e justifica a mudança da prisão de Henrique Moura Vorcaro para prisão domiciliar", disse.
Mendes criticou a decisão do ministro André Mendonça de levantar o sigilo das investigações. Ele argumentou que os documentos foram produzidos pela PF há mais de dez dias e que poderiam ter sido disponibilizados antes para a defesa.
O decano explicou que seu pedido de vista foi feito para ter acesso completo aos autos com antecedência. "Essas práticas não têm lugar em um devido processo investigativo", afirmou.
Mendes destacou que as investigações estão seguindo um "rumo errado", apontando que as representações da Polícia Federal mencionam trocas de mensagens que não têm relevância penal.
O ministro concluiu que não há justificativa para manter a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do fundador do Master. Para ele, a representação da PF ainda busca manter a prisão para pressionar Daniel Vorcaro.
