O novo imposto vai afetar bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Também incidirá sobre veículos, conforme o nível de poluição, extração de bens minerais e atividades relacionadas a loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O Ministério da Fazenda confirmou que pretende implementar o Imposto Seletivo em 2024, destacando seu objetivo de reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para que o imposto entre em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação, que ainda não foi enviada, mas o governo promete fazê-lo até o final do ano.

Um levantamento da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, revelou que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil. Desses, R$ 1,1 bilhão foram gastos com hospitalizações e procedimentos no SUS, enquanto R$ 17,7 bilhões se referem à perda de produtividade devido a mortes precoces, licenças e aposentadorias relacionadas a doenças ligadas ao álcool.

O Ministério da Saúde também apontou que as doenças causadas pelo tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando R$ 153,5 bilhões em gastos anuais do governo, o que representa 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação com tributos sobre a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, evidenciando um grande descompasso entre os gastos com saúde e a arrecadação desse produto.

O governo estima que o tratamento de doenças relacionadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, custe quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Comerciantes do Alto Tietê comentam como o 'imposto do pecado' pode afetar suas vendas.

Ainda não foi definido o valor do imposto para cada produto. A regulamentação, que deve ser feita até o final deste ano e entrar em vigor em 2027, irá propor as alíquotas, que serão definidas pelo Legislativo.

O Ministério da Fazenda comunicou que o projeto está em fase de desenvolvimento interno e que ajustes finais são necessários antes de sua divulgação. A definição das alíquotas é crucial para estimar os impactos econômicos. Os produtores de bebidas alcoólicas já enfrentam uma alta carga tributária, que varia de 40% a mais de 80% do preço do produto, e temem que um aumento dos impostos pressione suas margens de lucro, levando a repasses de preços, demissões e crescimento do mercado ilegal.

O imposto seletivo será um tributo adicional, além da CBS e do IBS, que são impostos sobre o consumo cobrados pelo governo federal, estados e municípios. Diferente desses, não será permitido o aproveitamento de crédito do imposto seletivo nas etapas anteriores ou posteriores da cadeia produtiva.

Com a reforma tributária aprovada, o imposto sobre o pecado substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá apenas para produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) produzidos em outras regiões do país a partir de 2027.

O Ministério da Fazenda informou que, embora o imposto seletivo atinja poucos bens e serviços, ele complementa a regulamentação da reforma tributária, já que muitos produtos terão suas alíquotas de IPI zeradas em 2027.

O imposto seletivo será aplicado sobre produtos como:

bebidas alcoólicas; cigarros e produtos fumígenos; bebidas açucaradas (refrigerantes e similares); veículos (conforme o nível de poluição), embarcações e aeronaves; extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural; loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Para as bebidas alcoólicas, a regra aprovada na reforma tributária estabelece que o imposto será uma combinação de:

Uma alíquota específica, que será um valor fixo em reais (R$) conforme a graduação alcoólica, ou seja, bebidas com maior teor alcoólico terão um imposto mais alto. E uma alíquota ad valorem, que será um percentual sobre o valor do produto, de acordo com o tipo de bebida. O que dizem representantes dos setores.

Jones Valduga, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), expressou grande preocupação com a definição da alíquota para os vinhos. Ele ressaltou que o setor emprega mais de 90 mil pessoas diretamente, está presente em 17 estados e atrai três milhões de turistas por ano no enoturismo.

Ele acrescentou que a definição da alíquota está nas mãos do Congresso Nacional, e o setor possui subsídios técnicos para contribuir com o debate. A posição dele é clara: uma alíquota equilibrada protege a arrecadação, combate o mercado ilegal e preserva um patrimônio econômico, cultural e social que levou mais de 150 anos para ser construído. Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), observou que, como as alíquotas do imposto seletivo ainda não foram definidas, qualquer previsão de impacto no setor é prematura. Ele destacou que a carga tributária sobre destilados já é maior do que sobre cervejas no Brasil.

Eduardo Cidade afirmou que a ABBD não defende um aumento de carga tributária para nenhuma categoria, mas sim a correção de uma assimetria. Ele sugere um modelo que tribute a molécula de álcool, ou seja, que considere apenas a quantidade de álcool puro em cada garrafa, e não o tipo de bebida. Com uma alíquota única por litro de álcool puro e outra sobre o preço, a tributação seria proporcional: quem tem mais álcool paga mais, quem custa mais paga mais, sem privilégios para categorias específicas.

Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), informou que estimativas do setor indicam uma carga tributária atual de 56% sobre a cerveja, ou seja, essa é a proporção de impostos no preço final. Um aumento na carga tributária poderá refletir em preços mais altos para o consumidor.

Ele comentou que a questão de preços é específica para cada empresa. Se o imposto aumentar, isso se refletirá no mercado. A margem de lucro da cerveja é menor do que a de vinhos e destilados, tornando-a mais competitiva. Portanto, qualquer aumento de imposto pode pressionar bastante o setor, especialmente porque a inflação da cerveja tem superado o IPCA nos últimos anos.

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), informou que os impostos já representam mais de 80% do preço final do produto. Por isso, o setor está atento às futuras definições.

Em posicionamento na internet, o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, disse que o cigarro oriundo do contrabando é uma das principais fontes de financiamento de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, justamente por oferecer alto lucro e baixo risco de prisão. Segundo a associação, o tabaco já figura entre os segmentos mais tributados do país.

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