O ministro Kassio Nunes Marques reverteu uma decisão de Alexandre de Moraes no TSE e agora permite que advogados se manifestem em análises de decisões individuais na corte. Essa autorização havia sido retirada em 2022.
A nova regra foi aprovada pelo colegiado na terça-feira, dia 9, durante a discussão sobre a censura solicitada por Flávio Bolsonaro (PL) em relação à divulgação da pesquisa Atlas/Bloomberg.
Kassio pretende conduzir o TSE de maneira diferente da gestão de Moraes nas últimas eleições presidenciais.
Desde a restrição, os advogados tentavam participar dos julgamentos, mas não conseguiam se manifestar oralmente em nome de seus clientes. A ministra Cármen Lúcia manteve a posição de Moraes na gestão anterior do TSE.
Com a nova decisão, o TSE permitirá que advogados se manifestem nas próximas sessões sobre referendos de medidas provisórias, liminares ou tutelas de urgência, com direito a cinco minutos de fala cada.
A participação dos advogados foi suspensa em agosto de 2022, quando a corte decidiu que não havia previsão regimental para isso em tais casos. A restrição ocorreu durante o julgamento de ações que tornaram Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
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Como sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, Kassio vai liderar a corte nas eleições de 2026, onde Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, é pré-candidato ao Planalto.
Durante sua gestão no TSE em 2022, Moraes enfrentou críticas do clã Bolsonaro por remover conteúdos falsos e lidou com ataques ao sistema eleitoral.
Nunes Marques tem declarado que deseja uma presidência com mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e pretende atuar para reduzir a tensão política no país, embora afirme que o TSE deve permanecer atento a possíveis excessos.
Nesse contexto, a liminar concedida pelo presidente do TSE, que censurou uma pesquisa eleitoral de forma monocrática, recebeu críticas de diversos setores políticos, incluindo figuras da direita como os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).
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