O ministro do STF respondeu à alegação de que o julgamento poderia ser afetado pela ausência de um ministro na turma.

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de tentar interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento está agendado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.

A DPU, que defende Eduardo Bolsonaro após ele não ter indicado um advogado, pediu tanto o adiamento da sessão quanto a convocação de um ministro da Segunda Turma para preencher a vaga em aberto. Moraes negou ambos os pedidos, afirmando que o julgamento pode prosseguir com os quatro ministros da Primeira Turma.

Moraes explicou que a Primeira Turma, com quatro ministros, atende ao quórum necessário, já que pelo menos três deles estarão presentes na sessão de julgamento, conforme as regras do regimento.

O ministro também destacou que o entendimento do Supremo é claro: a falta de um membro não impede a realização de julgamentos. Para Moraes, não há irregularidade em continuar a ação penal com a composição atual da Turma.

Ele acrescentou que a jurisprudência do Supremo é consistente ao afirmar que a ausência de um integrante não impede os julgamentos nas Turmas ou no Plenário.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. O quinto membro, Luiz Fux, foi transferido para a Segunda Turma no ano passado após o julgamento de Bolsonaro.

Moraes também contestou os argumentos da defesa pública, afirmando que não há violação dos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento. Ele garantiu que todos os procedimentos estão em conformidade com as normas constitucionais e processuais.

Na decisão, o ministro afastou a alegação de que a ausência de um membro prejudicaria a defesa. Ele explicou que a legislação penal determina que empates em julgamentos criminais favorecem o réu, eliminando assim qualquer risco de desequilíbrio.

Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que ele buscou sanções contra ministros do Supremo junto ao governo dos Estados Unidos para dificultar o andamento do julgamento.

Desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e afirmou publicamente que atuou em favor de medidas contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

A Defensoria Pública da União divulgou que fez o pedido de adiamento por "cautela institucional" e para garantir as garantias processuais aplicáveis.