O ministro Kassio Nunes Marques decidiu manter sob sua relatoria uma ação mesmo após assumir a Presidência do TSE. O processo, no entanto, perderá seu objeto em dezembro.

A ação chegou ao TSE em outubro de 2024 e foi atribuída a Nunes Marques.

PODER360 15.jun.2026 (segunda-feira) - 16h37

Na terça-feira, 16 de junho de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pautou o julgamento de um processo que solicita a cassação de três deputados estaduais do PP de Goiás, suspeitos de fraudar a cota de gênero. O caso estava sem movimentação no gabinete do ministro desde fevereiro de 2025.

Mesmo após assumir a presidência do TSE, Nunes Marques manteve a ação sob sua relatoria. Segundo a Portaria 416 de 2010, processos em andamento geralmente são redistribuídos automaticamente entre os ministros quando um novo presidente assume o tribunal.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro se baseou em uma norma do Supremo Tribunal Federal para continuar como relator. Essa norma permite que o presidente mantenha a relatoria ou revisão de processos nos quais já tenha apresentado relatório ou dado seu 'visto', indicando que está pronto para votar.

O processo perderá seu efeito prático em dezembro de 2026, quando termina o mandato dos deputados estaduais.

O Poder360 tentou contatar o ministro Nunes Marques por e-mail para esclarecer os critérios que o levaram a levar o processo para a presidência e mantê-lo sob sua relatoria, além dos prazos de tramitação. Até a publicação deste texto, não houve resposta. A matéria será atualizada caso uma manifestação seja recebida.

O PL (Partido Liberal) e o DC (Democracia Cristã) de Goiás alegaram que o PP lançou candidatas 'laranjas' na eleição de 2022 para contornar a cota de gênero. Os indícios sugerem que as mulheres indicadas pelo partido não participaram da convenção, não fizeram campanha, tiveram pouquíssimos votos, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o partido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás decidiu pela improcedência da ação em uma votação de 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral de Goiás recorreu, e o caso chegou ao TSE em outubro de 2024, onde se argumenta a existência de quatro candidatas laranjas na chapa.

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu um parecer desfavorável ao PP. Em fevereiro de 2025, o órgão afirmou que o tribunal goiano não seguiu a jurisprudência do TSE e que as evidências apontam para a existência de várias candidaturas falsas. Desde então, o caso ficou parado no tribunal.

Na eleição de 2022, todos os envolvidos eram filiados ao PP, mas apenas um permanece no partido. Alessandro Moreira (PRD) e Jamil Calife (PP) devem concorrer à reeleição na Assembleia Legislativa em 2026, enquanto Vivian Naves (Republicanos) ainda não decidiu se participará da disputa.

O Poder360 tentou contatar Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves por e-mail e telefone para saber se desejavam se manifestar sobre o processo. Até a publicação deste texto, não houve resposta. A matéria será atualizada caso uma manifestação seja recebida.