Reportagens de fôlego e séries investigativas.
O Supremo Tribunal Federal redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil em 26 de junho de 2025, alterando as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e levando à publicação de novos decretos em 20 de maio de 2026.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a coexistência de domicílios no exterior e no Brasil não impede a aplicação da legislação brasileira na sucessão de bens, invalidando escritura pública de inventário estrangeira.
O cancelamento automático do trecho de volta, conhecido como no-show, gera polêmica entre consumidores e companhias aéreas, afetando os direitos dos passageiros em todo o Brasil.
O Superior Tribunal Militar analisará em 24 de junho um recurso de Jair Bolsonaro, que busca impedir que o ministro Joseli Parente Camelo avalie sua dignidade para manter a patente militar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois réus a seis anos e três meses de reclusão por estelionato, após aplicarem golpe em idoso em junho de 2026.
Por falta de justa causa, TJ-RS trancou ação penal contra mulher flagrada entrando em presídio com 0,3 gramas de crack
A Justiça do Trabalho foi um dos primeiros ramos do Judiciário a incorporar, em larga escala, ferramentas de IA em suas rotinas processuais
Relator votou por negar os embargos, ressaltando que jurisprudência não admite que amicus curiae recorram em processos de repercussão geral
Para especialistas e autoridades, caráter transnacional das plataformas digitais exige regulação que supra as limitações de legislações locais
Mais gravoso instrumento do Direito Empresarial, falência não constitui mecanismo adequado de satisfação de crédito
STJ vai fixar tese vinculante sobre tema do aluguel de curta temporada em condomínios residenciais, modelo explorado pelo Airbnb.
Juíza autoriza a penhora de direitos de propriedade industrial de marcas mistas e nominativas para abatimento de dívidas
Reportagens de fôlego e séries investigativas.
O Supremo Tribunal Federal redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil em 26 de junho de 2025, alterando as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e levando à publicação de novos decretos em 20 de maio de 2026.
